A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na terça (14), prevê a exigência de concordância dos trabalhadores. Segundo a portaria, só feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais. Porém, como em Santa Maria, tanto o sindicato dos lojistas quanto o dos supermercadistas já têm convenções coletivas autorizando o trabalho em feriados, lojas e mercados seguirão abrindo.
– Vai prejudicar as lojas que faziam acordos diretos com os funcionários. Aqui, a convenção prevê trabalho nos feriados, mas não proibia que uma loja negociasse direto também com o trabalhador – diz Ademir José da Costa, presidente do Sindilojas de Santa Maria.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) criticou a medida: “Os supermercados e hipermercados vão ter dificuldades para aberturas em domingos e feriados, o que representará elevação significativa de aumento de custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, face à redução da atividade econômica”.
